Motivo absoluto de recusa de registro de marca comunitária tridimensional - Comentários ao acórdão Lego, do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 14.9.2010 (Processo C-48/09 P)

Baiocchi, EnzoMotivo absoluto de recusa de registro de marca comunitária tridimensional - Comentários ao acórdão Lego, do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 14.9.2010 (Processo C-48/09 P) Revista Eletrônica do IBPI 3 (2010), 47 - 89.